Apelação / Remessa Necessária 5004552-70.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.756,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HIDRALPRESS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 122976·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 182373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 122976·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO

OAB/RJ 182373·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA REZENDE

OAB/RJ 087510·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA

OAB/RJ 230274·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LEITE CARDOSO

OAB/RJ 167701·CPF·Representa: Réu

MARCIE GABRIELE DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 229966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:11

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:22

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/08/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:37

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:16

Despacho

01/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

24/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:11

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/06/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2025, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/02/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 296

22/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

15/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2024, 14:26

Despacho

08/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 04:17

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 12:32