Agravo em Recurso Especial 5041604-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

ROCA8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDROSO ZARRO

CPF·Representa: Réu

ANGELLICA ALVES DINIZ

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 860665/2025 - PET

15/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0860665 - PET no AREsp 3042155 - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 21:40

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 916473/2025

26/09/2025, 14:31

Protocolizada Petição 916473/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 47144, certifico a retificação da autuação para fazer constar como agravado ROCA8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.

18/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 860665/2025

16/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 16:45

Protocolizada Petição 860665/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Sentença

•04/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 11:45

Acórdão

•04/09/2025, 11:45