Apelação / Remessa Necessária 5041604-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

BEAUTY FRANCHISING ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA

OAB/SP 285628·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEDROSO ZARRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

17/12/2025, 11:26

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041604122022402510120250904114402

04/09/2025, 11:44

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2025, 17:44

Juntada de Petição

11/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

17/12/2025, 11:26

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041604122022402510120250904114402

04/09/2025, 11:44

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:33

04/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/08/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/08/2025, 17:44

Juntada de Petição

11/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:07

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/05/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

21/02/2025, 14:40

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2025, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 19/02/2025 15:55:37)

19/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

13/02/2025, 17:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/02/2025, 17:29

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

13/02/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/02/2025 13:39:58)

13/02/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b>

23/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/01/2025, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

22/01/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

22/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

18/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2024, 18:12

Determinada a intimação

11/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

11/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 11:50

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•15/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:18