Cumprimento de sentença 5073818-56.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5073818-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5073818-56.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB SP360550) APELADO: ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB RS117391) ADVOGADO(A): YASMINE MABEL DOS SANTOS (OAB RS117501) INTERESSADO: ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE BORGES VERGNE VICENTE INTERESSADO: ROCKETNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL APOLINARIO BORGES INTERESSADO: ZETA GLOBAL CORP (RÉU) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT ADVOGADO(A): HELIO FABBRI JR. ADVOGADO(A): MARCELA BRAGA NERY EMENTA Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO INPI. MARCAS SEMELHANTES NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. CASO EM EXAME Ação ajuizada por ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP visando à declaração de nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os registros das marcas mistas e nominativas “ROCKET.CHAT”, “ROCKETCHAT TECHNOLOGIES” e “RCTK.CHAT”, sob o fundamento de colidência com marca anteriormente registrada pela ré C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. (ROCKET PLATAFORM). A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, sendo interposta apelação pela ré quanto aos registros nºs 911.431.101 e 917.914.023. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se há colidência marcária entre as marcas da apelada e a da apelante, em razão da suposta reprodução do elemento dominante “ROCKET”; (ii) estabelecer se é possível a convivência pacífica das marcas, diante da análise do conjunto marcário e do comportamento do consumidor-alvo. III. RAZÕES DE DECIDIR A análise de colidência marcária deve observar o conjunto dos elementos visuais, nominativos, figurativos e conceituais das marcas, conforme o entendimento consolidado no teste global de confusão marcária adotado pelo STJ. Apesar da coincidência no uso do termo “ROCKET” e da presença de elementos gráficos semelhantes (foguetes estilizados), o conjunto marcário das marcas da autora é suficientemente distinto em sua apresentação gráfica, escolha de cores, design e demais elementos visuais. O público consumidor dos serviços prestados por ambas as empresas é altamente qualificado e realiza uma jornada de compra criteriosa, com análise técnica detalhada dos softwares, reduzindo significativamente o risco de confusão. As empresas atuam em segmentos distintos dentro do setor de tecnologia: a autora opera no ramo de comunicação empresarial via plataforma de chat, enquanto a ré atua com softwares voltados ao mercado financeiro, o que afasta a concorrência direta. A coexistência pacífica das marcas, verificada desde 2016, demonstra a ausência de confusão no mercado e reforça a possibilidade de convivência entre os sinais. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A análise de colidência marcária deve considerar a impressão de conjunto dos sinais, e não apenas elementos isolados. A existência de afinidade mercadológica entre os produtos não é suficiente para presumir confusão quando o público-alvo é altamente qualificado. É possível a convivência de marcas que compartilham termos de uso comum, desde que haja elementos distintivos suficientes em sua composição visual e conceitual. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXIX; Lei nº 9.279/96 (LPI), arts. 124, XIX; CPC/2015, art. 496, § 3º, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.867.230/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 17.08.2021; STJ, REsp 1.342.741/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 05.05.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, NEGAR PROVIMENTO à apelação e, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB SP360550) APELADO: ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB RS117391) ADVOGADO(A): YASMINE MABEL DOS SANTOS (OAB RS117501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE BORGES VERGNE VICENTE INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: ROCKET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (RÉU) INTERESSADO: ROCKETNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL APOLINARIO BORGES INTERESSADO: ZETA GLOBAL CORP (RÉU) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT ADVOGADO(A): HELIO FABBRI JR. ADVOGADO(A): MARCELA BRAGA NERY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 5.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 5.2) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 5.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5.4) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado tendo em vista sua convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2025); 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação/Remessa Necessária Nº 5073818-56.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 41) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: C&M SOFTWARE LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB SP360550) APELADO: ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB RS117391) ADVOGADO(A): YASMINE MABEL DOS SANTOS (OAB RS117501) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DE BORGES VERGNE VICENTE INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: ROCKET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (RÉU) INTERESSADO: ROCKETNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL APOLINARIO BORGES INTERESSADO: ZETA GLOBAL CORP (RÉU) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT ADVOGADO(A): HELIO FABBRI JR. ADVOGADO(A): MARCELA BRAGA NERY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado, quando em substituição à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Ato SEI PRES/TRF2 nº 50, de 29/11/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação/Remessa Necessária Nº 5073818-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

23/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(157)