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5013507-36.2021.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.933.377,44
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
BEM ESTAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-00
Reu
ALESSANDRA BARROS BRASIL
CPF 567.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEM ESTAR MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI EXECUTADO: ALESSANDRA BARROS BRASIL EDITAL Nº 510009402708 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ALESSANDRA BARROS BRASIL, CPF/CNPJ: 56729642220, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50135073620214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 38.423,29, 109.841,11, 101.534,70, 357.199,35, 20.210,26, 303.922,84, 1.082.007,66 e 79.184,10 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos, cento e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e onze centavos, cento e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos, vinte mil, duzentos e dez reais e vinte e seis centavos, trezentos e três mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos, um milhão, oitenta e dois mil, sete reais e sessenta e seis centavos e setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e dez centavos), atualizada até (05/03/2021 18:27:12), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7061902785486, 7021901620409, 7061902789805, 7021901622290, 7021901622371, 7061800179463, 7021800080220 e 7021602036799, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013507-36.2021.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

12/01/2023, 18:07

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 22:32

Juntada de certidão

05/01/2023, 20:05

Decisão interlocutória

06/12/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2022, 13:25

Decisão interlocutória

23/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 17:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
08/08/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
04/07/2023, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
06/12/2022, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
23/11/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
05/07/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
23/05/2022, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
07/03/2022, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
26/01/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
10/09/2021, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
17/05/2021, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
10/03/2021, 18:37