Agravo em Recurso Especial 5007550-54.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

IMPRESSAO PROJETO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

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ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO

OAB/SP 177405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de IMPRESSAO PROJETO EMBALAGENS LTDA

06/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 17:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:27

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legal

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Decisão

•29/09/2025, 13:27

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•29/09/2025, 13:27

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•29/09/2025, 13:27

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•29/09/2025, 13:27

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•29/09/2025, 13:27

Sentença

•29/09/2025, 13:27

Acórdão

•29/09/2025, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/09/2025, 13:27

Decisão

•29/09/2025, 13:27

Decisão

•29/09/2025, 13:27