Procedimento Comum Cível 5002872-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5002872-64.2019.4.02.5101

Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES

CPF 084.***.***-16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:15

Despacho

29/06/2023, 14:38

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Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50028726420194025101

07/06/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FISCHER PECANHA (OAB RJ102072) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002872-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/06/2023, 14:38

SENTENÇA

•23/01/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:13

ANEXO

•09/04/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 16:07

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