Execução Fiscal 5004217-17.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.999,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ALCINEA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

DENISE ALVES DA SILVA

OAB/RJ 221687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:47

Juntada de Petição

05/01/2026, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:07

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:35

Juntada de Petição

16/10/2025, 02:47

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:47

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:51

05/01/2026, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:07

Determinada a intimação

22/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:35

Juntada de Petição

16/10/2025, 02:47

Juntada de Petição - ALCINEA ALVES DA SILVA (RJ221687 - DENISE ALVES DA SILVA)

16/10/2025, 02:44

Juntada de Petição

16/10/2025, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 15:08

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/09/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2025, 15:35

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:39

Determinada a intimação

14/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50042171720194025117/TRF2

14/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: ALCINEA ALVES DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5004217-17.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

10/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:39

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:39

Juntado(a)

13/11/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:49

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/11/2019, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

01/10/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/08/2019, 21:35

Juntada de Petição

26/08/2019, 12:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2019, 11:06

Expedição de mandado de citação

25/06/2019, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

SENTENÇA

•29/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 11:06