Execução Fiscal 5001748-79.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.436,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

EBR INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO XAVIER TIMOTEO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/08/2025, 17:33

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/08/2025, 17:33

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: EBR INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 500003528138 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EBR INFORMATICA LTDA, CNPJ: 00471293000195 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.436,89 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/01/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50017487920244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de EBR INFORMATICA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00921/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001748-79.2024.4.02.5001/ES

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:56

Expedição de Edital - citação

23/01/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/12/2024, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/11/2024, 14:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/11/2024, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 21:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2024, 12:16

Determinada a citação

30/01/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 22:17