Apelação Cível 5112324-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LETICIA VERISSIMA MARTINS BARCELOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

OAB/RJ 210803·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL MARTINS

OAB/RJ 225994·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

08/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado

08/07/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2025, 22:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

08/06/2025, 22:05

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

08/07/2025, 07:53

Transitado em Julgado

08/07/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2025, 22:05

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 23:04

16/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 06:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2025, 22:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

08/06/2025, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

21/05/2025, 12:36

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

15/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/05/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 06:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

19/02/2025, 20:19

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:14

Retirado de pauta

03/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

31/01/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 08:43

Despacho

27/01/2025, 21:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

27/01/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/01/2025, 12:16

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

05/01/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

28/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

07/10/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/09/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/09/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/08/2024, 12:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/08/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 20:23

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 20:19

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 20:46