Execução Fiscal 5011180-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.094,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMACIA DINIZFAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 11:27

Determinado o Arquivamento

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 11:27

Determinado o Arquivamento

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:41

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARMACIA DINIZFAR LTDA EDITAL Nº 500003500338 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FARMACIA DINIZFAR LTDA, CNPJ: 27551290000118 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 35.094,76 (trinta e cinco mil, noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50111802520244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA DINIZFAR LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202200381 e 202200382 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011180-25.2024.4.02.5001/ES

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 14:01

Expedição de Edital - citação

09/01/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/10/2024, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 16:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2024, 14:55

Determinada a citação

30/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:29