Apelação Cível 5012762-58.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.515,97

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ROBSON BARRACH RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

14/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado

14/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/02/2025, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 21:26

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

23/01/2025, 12:34

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

14/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado

14/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 21:26

14/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/02/2025, 21:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 21:26

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/01/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/12/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2024, 10:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/12/2024, 10:22