Execução Fiscal 5064146-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.365,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

VICTOR VESCOVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

30/05/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

21/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:25

Decisão interlocutória

23/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

22/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/10/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

21/10/2024, 18:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 13:18

Todas as movimentações(165)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

30/05/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

21/03/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:34

23/10/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:25

Decisão interlocutória

23/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

22/10/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/10/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149283320244020000/TRF2

21/10/2024, 18:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:34

Decisão interlocutória

28/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/08/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:40

Decisão interlocutória

28/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 14:59

Juntada de Petição

19/03/2024, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:57

Decisão interlocutória

06/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/10/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:34

Decisão interlocutória

22/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

23/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 15:55

Expedição de ofício

08/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ EXECUTADO: VICTOR VESCOVINI EDITAL Nº 510009750826 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50641462920194025101, movida por CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ contra VICTOR VESCOVINI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) VICTOR VESCOVINI, CPF: 11883495709, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064146-29.2019.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:18

Expedição de Edital - intimação

03/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:55

Determinada a intimação

02/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 09:16

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:11

Juntada de certidão

22/11/2022, 20:11

Juntada de certidão

22/11/2022, 19:39

Decisão interlocutória

22/11/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2022, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 16:42

Decisão interlocutória

01/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2022, 19:00

Expedição de ofício

29/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/07/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:36

Decisão interlocutória

22/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2022, 19:03

Determinada a intimação

07/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 16:00

Despacho

29/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 11:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/11/2021

17/11/2021, 16:53

Expedição de Edital - intimação

27/09/2021, 14:21

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:29

Determinada a intimação

14/09/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:15

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:25

Decisão interlocutória de Mérito

11/08/2021, 03:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/08/2021, 03:49

Juntada de Petição

09/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:16

Decisão interlocutória de Mérito

15/07/2021, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 19:30

Juntado(a)

18/09/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2020, 03:23

Decisão interlocutória

04/09/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 15:46

Decisão interlocutória

13/08/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 21:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 11:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 14:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/02/2020, 20:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/02/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:14

Intimação por Edital

05/02/2020, 12:31

Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2020

05/02/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2020

03/02/2020, 14:01

Expedido Edital - citação

31/01/2020, 19:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2019, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/11/2019, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/10/2019, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 14:15

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:54

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/09/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

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