Apelação / Remessa Necessária 5001337-48.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ 10.***.***.0001-06

Autor

LUCIANO ZAMPROGNO FONTANA

CPF 078.***.***-47

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

20/10/2025, 14:16

Juntado(a)

20/10/2025, 14:16

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Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE ALEXANDRE NEVES

OAB/ES 008641•Representa: PASSIVO

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

17/10/2025, 15:07

Recebidos os autos do STF

17/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 17:41

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:55

Recurso Extraordinário admitido

06/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:41

Documentos

DESPACHO

•17/10/2025, 10:12

DESPACHO

•17/10/2025, 10:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/10/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 16:41

OUTROS

•15/05/2023, 14:12

OUTROS

•15/05/2023, 14:12

OUTROS

•15/05/2023, 14:12

OUTROS

•15/05/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 17:23

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