Procedimento Comum Cível 5002407-27.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.679,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ANA PAULA DOS REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

09/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/03/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

23/01/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Todas as movimentações(186)

Juntado(a)

09/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/03/2026, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:22

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

23/01/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

16/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

15/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 15:59

Decisão interlocutória

13/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 19:36

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/04/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

01/04/2025, 19:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50024072720204025002/TRF2

28/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANA PAULA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002407-27.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

15/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/09/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/09/2024, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2024, 21:30

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:27

Juntado(a)

06/03/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:05

Juntado(a)

19/01/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 15:50

Juntado(a)

14/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:53

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/09/2023, 22:43

Despacho

28/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:11

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2023, 08:22

Juntado(a)

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

07/10/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 17:39

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:39

Decisão interlocutória

15/07/2022, 08:39

Juntada de certidão

19/05/2022, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2022, 00:04

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

10/01/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

13/09/2021, 07:06

Transitado em Julgado

13/09/2021, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/08/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 07:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 07:29

Declarado competente - por unanimidade

12/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 405

22/07/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/07/2021, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/07/2021, 17:00

Alterado o assunto processual

16/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2021, 15:04

Julgado improcedente o pedido

08/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:41

Despacho

08/04/2021, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/11/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:54

Determinada a intimação

10/11/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 15:39

Juntada de Petição

21/05/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 18:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:01

SENTENÇA

•08/09/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 07:29

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 14:46

SENTENÇA

•08/04/2021, 18:27

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:01

SENTENÇA

•08/09/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 07:29

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 14:46

SENTENÇA

•08/04/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 16:27