Execução Fiscal 5009454-80.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 498.614,40
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
CNPJ
05.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR
OAB/RJ 102238
·
CPF
024.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/05/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0332949- 45.2013.8.19.0001 (JE)
08/04/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/04/2025, 15:52
Juntada de Petição
07/04/2025, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 22:13
Expedição de ofício
18/03/2025, 22:13
Despacho
10/03/2025, 22:42
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 14:32
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
06/05/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
18/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025, 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025, 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0332949- 45.2013.8.19.0001 (JE)
08/04/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/04/2025, 15:52
Juntada de Petição
07/04/2025, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 22:13
Expedição de ofício
18/03/2025, 22:13
Despacho
10/03/2025, 22:42
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/01/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/12/2024, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 13:44
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:40
Juntada de Petição
07/10/2024, 09:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/09/2024, 05:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/09/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/09/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024, 11:44
Decisão interlocutória
02/09/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 20:24
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024, 14:38
Despacho
20/03/2024, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/11/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/11/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/11/2023, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/11/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023, 18:21
Decisão interlocutória
13/11/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/08/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/08/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 17:22
Determinada a intimação
18/08/2023, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 16:09
Juntada de Petição
27/06/2023, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/06/2023, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023, 13:40
Decisão interlocutória
19/06/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
07/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023
07/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A EDITAL Nº 510009750829 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50094548020194025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, CNPJ: 05006016000125, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009454-80.2019.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023, 13:18
Expedição de Edital - intimação
03/03/2023, 12:57
Juntada de certidão
02/03/2023, 12:55
Determinada a intimação
02/03/2023, 11:41
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023, 10:32
Juntada de certidão
02/12/2022, 14:11
Juntada de certidão
24/11/2022, 14:41
Juntada de certidão
31/08/2022, 13:34
Decisão interlocutória
31/08/2022, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/12/2021, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/12/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021, 14:25
Decisão interlocutória
14/12/2021, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021, 11:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/12/2021, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/11/2021, 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2021, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/11/2021, 18:25
Expedição de ofício
18/10/2021, 19:34
Juntada de certidão
18/10/2021, 18:14
Despacho
26/08/2021, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021, 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021, 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2021, 14:39
Despacho
16/08/2021, 23:12
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021, 12:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2021, 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021, 12:55
Despacho
15/06/2021, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021, 12:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021, 06:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2021, 14:04
Despacho
14/04/2021, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 11:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2021, 06:22
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
08/02/2021, 19:42
Despacho
08/02/2021, 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021, 13:50
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/01/2021, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/10/2020, 13:10
Despacho
26/10/2020, 20:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020, 12:04
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/10/2020, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/08/2020, 15:40
Decisão interlocutória
18/08/2020, 16:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020, 10:45
Juntada de certidão
17/08/2020, 19:29
Expedição de ofício
14/08/2020, 19:17
Juntada de certidão
14/08/2020, 13:10
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/08/2020, 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020, 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
29/06/2020, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2020, 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020, 21:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2020, 21:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020, 10:11
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/06/2020, 03:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/06/2020, 03:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 13:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 23:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020, 16:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 11:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/04/2020, 12:09
Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2020, 19:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020, 16:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/04/2020, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020, 20:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020, 10:22
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/02/2020, 19:36
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/02/2020, 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020, 16:43
Intimação por Edital
04/02/2020, 12:57
Disponibilização de Edital - no dia 03/02/2020
04/02/2020, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/02/2020
31/01/2020, 15:54
Expedido Edital - intimação
30/01/2020, 19:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2019, 18:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019, 12:09
Juntado(a)
08/11/2019, 15:25
Juntada de certidão
08/11/2019, 15:05
Juntada de certidão
22/10/2019, 17:45
Juntado(a)
20/09/2019, 13:04
Juntada de certidão
20/09/2019, 12:52
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/09/2019, 12:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019, 10:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/09/2019, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 17:17
Intimação por Edital
09/07/2019, 13:38
Juntada de certidão
09/07/2019, 13:38
Expedido Edital - citação
08/07/2019, 22:39
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/05/2019, 12:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2019, 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2019, 12:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/05/2019, 12:57
Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2019, 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2019, 11:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019, 08:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/04/2019, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/04/2019, 12:50
Juntada de certidão
29/03/2019, 13:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2019, 13:33
Despacho/Decisão - de Expediente
28/03/2019, 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019, 07:38
Distribuído por sorteio
21/02/2019, 09:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 22:42
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2024, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2022, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2021, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2021, 23:12
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2021, 20:28
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2021, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
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