Agravo em Recurso Especial 0071714-91.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.716,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

LACENI RODRIGUES FRAZAO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES

OAB/DF 068107·CPF·Representa: Réu

MANUELA FONSECA DALPOZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 17:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/01/2026, 11:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:00

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Sentença

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:00

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Sentença

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Acórdão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Sentença

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

•19/01/2026, 11:21

Decisão

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Decisão

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