Execução Fiscal 5133037-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 118.793,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 12:15

Juntado(a)

16/11/2023, 11:29

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 13:06

Determinada a intimação

08/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

10/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:06

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 12:15

Juntado(a)

16/11/2023, 11:29

Decisão interlocutória

30/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 13:06

Determinada a intimação

08/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

10/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:41

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EDITAL Nº 510009736261 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51330373420214025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) EDUCACAO BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, CNPJ: 21331225000109, para ciência da penhora e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133037-34.2021.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:18

Expedição de Edital - intimação

01/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:48

Determinada a intimação

28/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 09:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:08

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

17/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 19:56

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:34

Despacho

18/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 18:36

Juntada de Petição

12/04/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2022, 19:32

Despacho

21/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/01/2022, 11:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2022, 01:08

Despacho

12/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:15