Apelação Cível 0167738-12.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS BRAZ DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

OAB/RJ 206542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/06/2023, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

07/06/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

03/03/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

03/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/01/2023, 08:13

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:13

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

13/01/2023, 02:46

Determinada a intimação

16/12/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

09/08/2019, 18:43

Devolução de Remessa - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

09/08/2019, 18:42

Juntada - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

09/08/2019, 18:21

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

08/08/2019, 09:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

08/08/2019, 09:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

08/08/2019, 09:04

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

07/08/2019, 19:09

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

07/08/2019, 18:48

Redistribuição Livre - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

07/08/2019, 18:48

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

06/08/2019, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

06/08/2019, 16:14

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212267-ANA PAULA PINTO PERES BON)

06/08/2019, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211930-MARCELA NÃ�POLI DAS NEVES)

02/08/2019, 13:26

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

02/08/2019, 06:54

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

01/08/2019, 16:36

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

01/08/2019, 16:34

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

01/08/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 09:04

DECISÃO

•02/08/2019, 13:26