Apelação Cível 5003164-71.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 788,65

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARILIA DOERING

OAB/RJ 064212·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

28/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado

28/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/02/2025, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

28/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado

28/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:25

05/03/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/02/2025, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 15:25

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 223

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/01/2025, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

11/12/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

05/12/2024, 14:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/12/2024, 13:51