Execução Fiscal 5016014-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.426,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M2 SERVICE CONSULTING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/07/2025, 18:15

Determinado o Arquivamento

25/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:35

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/07/2025, 18:15

Determinado o Arquivamento

25/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 15:11

25/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:35

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2025

24/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M2 SERVICE CONSULTING LTDA EDITAL Nº 500003500409 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: M2 SERVICE CONSULTING LTDA, CNPJ: 03387315000121 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 39.426,87 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/05/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50160147120244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de M2 SERVICE CONSULTING LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202200871 e 202200872 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016014-71.2024.4.02.5001/ES

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 14:21

Expedição de Edital - citação

09/01/2025, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/10/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 15:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2024, 19:17

Determinada a citação

27/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:17