Apelação Cível 0512296-42.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.894,48

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA SOLAR DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA COLONESE

OAB/RJ 114608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/04/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/02/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:41

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/04/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 13:55

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:24

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/02/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2025, 15:24

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/11/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

12/11/2024, 16:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 16:26