Apelação / Remessa Necessária 5029287-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

LUISA MELO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL JUNQUEIRA SALES

OAB/ES 027532·CPF·Representa: Réu

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

12/08/2025, 07:30

Transitado em Julgado

12/08/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

12/08/2025, 07:30

Transitado em Julgado

12/08/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 23:04

04/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2025, 23:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142

15/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/05/2025, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/04/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/03/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 31

11/03/2025, 13:41

Juntada de Petição

11/03/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/02/2025, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

06/02/2025, 12:01

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/01/2025, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 11:27

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

29/07/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2024, 15:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/06/2024, 22:00

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 15:24