Agravo em Recurso Especial 0001979-28.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08
Partes do Processo
DERCILIO DE SOUZA MOREIRA
CPF
035.***.***-72
Mostrar
Autor
INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/08/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023
20/06/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2023, 19:07
Determinada a devolução dos autos à origem para
16/06/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023
16/06/2023, 18:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
27/04/2023, 09:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1134071/2022 - AgInt
31/03/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1134071 - AgInt no AREsp 2241393 - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023, 22:50
Revogada decisão anterior datada de 10/11/2022
29/03/2023, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/02/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
06/02/2023, 09:00
Determinada a distribuição do feito
04/02/2023, 14:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 18607/2023
17/01/2023, 21:41
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/08/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023
20/06/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2023, 19:07
Determinada a devolução dos autos à origem para
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/03/2023, 22:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
04/02/2023, 14:25
16/06/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023
16/06/2023, 18:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
27/04/2023, 09:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1134071/2022 - AgInt
31/03/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1134071 - AgInt no AREsp 2241393 - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023, 22:50
Revogada decisão anterior datada de 10/11/2022
29/03/2023, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/02/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
06/02/2023, 09:00
Determinada a distribuição do feito
04/02/2023, 14:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 18607/2023
17/01/2023, 21:41
Protocolizada Petição 18607/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 17/01/2023
17/01/2023, 21:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
17/01/2023, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16263/2023
16/01/2023, 16:21
Protocolizada Petição 16263/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2023
16/01/2023, 16:20
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2022 Petição Nº 1134071/2022 -
09/12/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/12/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1134071/2022. Publicação prevista para 09/12/2022)
07/12/2022, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1134071/2022
06/12/2022, 23:36
Protocolizada Petição 1134071/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022
06/12/2022, 23:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022
14/11/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022
10/11/2022, 22:50
Não conhecido o recurso de INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA e DERCILIO DE SOUZA MOREIRA
10/11/2022, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/11/2022, 12:54
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/11/2022, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/10/2022, 07:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/11/2022, 22:50
-
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27/10/2022, 05:10
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27/10/2022, 05:10
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:09
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27/10/2022, 05:08
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27/10/2022, 05:08
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27/10/2022, 05:08
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/03/2023, 22:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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04/02/2023, 14:25
DECISÃO TERMINATIVA
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10/11/2022, 22:50
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27/10/2022, 05:10
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27/10/2022, 05:09
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