Apelação / Remessa Necessária 5014353-57.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO

OAB/ES 038580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:13

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:19

21/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2025, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2025, 11:01

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 01:01

Juntado(a)

21/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:04

Retirado de pauta

21/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

20/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 184

19/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

06/03/2025, 10:45

Juntada de Petição

06/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/02/2025, 12:52

Juntado(a)

13/02/2025, 12:30

Juntado(a)

13/02/2025, 12:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

03/02/2025, 11:05

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:39

Juntada de Petição

30/01/2025, 19:56

Juntado(a)

29/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2025, 15:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/01/2025, 15:54

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:00

Retirado de pauta

29/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:58

Juntada de Petição

28/01/2025, 22:13

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/01/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

15/01/2025, 17:28

Juntado(a)

15/01/2025, 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

15/01/2025, 14:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/01/2025, 14:09

OUTROS

•05/05/2025, 14:36

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2025, 14:36

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 11:52

EXTRATO DE ATA

•02/04/2025, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 12:30

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 17:47