Agravo em Recurso Especial 5022025-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.246.320,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:45

Decisão

•02/03/2026, 08:45

Decisão

•02/03/2026, 08:45

Decisão

•02/03/2026, 08:45

Sentença

•02/03/2026, 08:45

Sentença

•02/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:45