Recurso Especial 0042206-40.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JULIO CESAR DO MONTE

CPF

TERCEIRO

ANDREIA ARRUDA AVELINO

CPF

TERCEIRO

EDSON JORGE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JULIO CESAR DO MONTE

CPF

TERCEIRO

ANDREIA ARRUDA AVELINO

CPF

TERCEIRO

EDSON JORGE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

EDVALDO SEVERO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IVANIR MELLO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210906/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210906/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1158171/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1158171 - AgInt no REsp 2119793 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01158171/2025 - AgInt no REsp 2119793/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:05

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01158171/2025 - AgInt no REsp 2119793/RJ

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1206481/2025

10/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210906/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210906/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1158171/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 11:40

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1158171 - AgInt no REsp 2119793 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01158171/2025 - AgInt no REsp 2119793/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:05

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01158171/2025 - AgInt no REsp 2119793/RJ

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1206481/2025

10/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1206481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/12/2025 Petição Nº 1158171/2025 -

01/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1158171/2025. Publicação prevista para 01/12/2025)

27/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1158171/2025

27/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1158171/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2025

27/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081188/2025

06/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1081188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 11:40

Não conhecido o recurso de MONTE & REINOL - ADVOGADOS ASSOCIADOS

30/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/04/2024, 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255019/2024

05/04/2024, 15:34

Protocolizada Petição 255019/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 13:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 20:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2024, 17:10

-

•30/01/2024, 20:46

-

•30/01/2024, 20:46

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:43

Todos os documentos(40)

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2024, 17:10

-

•30/01/2024, 20:46

-

•30/01/2024, 20:46

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:45

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:44

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:43

-

•30/01/2024, 20:41

-

•30/01/2024, 20:41

-

•30/01/2024, 20:41

-

•30/01/2024, 20:40

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•30/01/2024, 20:40

-

•30/01/2024, 20:40

-

•30/01/2024, 20:40

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•30/01/2024, 20:40

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•30/01/2024, 20:40

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•30/01/2024, 20:40

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•30/01/2024, 20:40

-

•30/01/2024, 20:39

-

•30/01/2024, 20:39

-

•30/01/2024, 20:38

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•30/01/2024, 20:38

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•30/01/2024, 20:38

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•30/01/2024, 20:38

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•30/01/2024, 20:37

-

•30/01/2024, 20:37

-

•30/01/2024, 20:37

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•30/01/2024, 20:37

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•30/01/2024, 20:37