Apelação Cível 5036186-39.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 46.530,24

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

NATALINO AGOSTINHO PRAVATO

CPF 083.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

14/04/2023, 06:30

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:29

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GESIANE FERREIRA MARETO

OAB/ES 031571•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:45

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