Apelação Cível 0019525-13.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

WALTER SOUTO SANDY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

22/08/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:27

Despacho

27/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:31

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

22/08/2024, 15:05

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:41

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:27

Despacho

27/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial não admitido

11/09/2023, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

16/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

13/04/2023, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

03/03/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

03/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/02/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/01/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/12/2022, 09:42

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2022, 17:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

30/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

29/11/2022, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2022, 20:29

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

07/11/2022, 20:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

03/11/2022, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

03/11/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 20:24

Retirado de pauta

11/10/2022, 20:05

Juntada de Petição

02/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

23/09/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

23/09/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2022, 14:02

Juntada de Petição

14/09/2022, 13:02

Retirado de pauta

24/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/08/2021, 15:54

Juntada de Petição

20/08/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

11/08/2021, 04:01

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

10/08/2021, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 264

06/08/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2021, 15:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

06/08/2020, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/08/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/08/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

05/08/2020, 14:28

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB13)

05/08/2020, 11:16

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:13

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

04/08/2020, 22:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP

04/08/2020, 19:47

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB18)

04/08/2020, 18:27

Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

30/07/2020, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 17:33

Lavrada Certidão

24/07/2020, 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 00016991420124020000

24/07/2020, 15:43

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 19:09

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 17:33