Apelação / Remessa Necessária 5133336-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete 09
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BLUE SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA
OAB/RJ 169044
·
CPF
111.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE MENEZES BITTENCOURT
OAB/RJ 116802
·
CPF
070.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
22/08/2025, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
22/08/2025, 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 16:34
Juntado(a)
10/07/2025, 16:33
Juntado(a)
10/07/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025, 01:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025, 01:01
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Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
22/08/2025, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
22/08/2025, 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025, 16:34
Juntado(a)
10/07/2025, 16:33
Juntado(a)
10/07/2025, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025, 01:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025, 02:00
Juntado(a)
25/06/2025, 13:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025, 12:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/06/2025, 12:37
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
25/06/2025, 12:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
25/06/2025, 12:31
Juntada de certidão
25/06/2025, 12:16
Retirado de pauta
25/06/2025, 12:14
Juntada de certidão
25/06/2025, 12:13
Juntada de Petição
24/06/2025, 19:46
Juntada de Petição
24/06/2025, 19:46
Juntada de certidão
23/06/2025, 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
23/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 88
18/06/2025, 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
18/06/2025, 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/06/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025, 23:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
08/05/2025, 15:01
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
08/05/2025, 14:47
Juntada de Petição
06/05/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025, 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2025, 12:56
Juntada de certidão
05/05/2025, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025, 14:49
Juntada de Petição
28/04/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 13:19
Juntado(a)
25/04/2025, 13:15
Juntado(a)
25/04/2025, 13:13
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/04/2025, 17:09
Juntada de certidão
24/03/2025, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
24/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025, 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 156
21/03/2025, 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
21/03/2025, 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/03/2025, 15:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
20/02/2025, 01:40
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
19/02/2025, 12:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/02/2025, 00:59
Juntada de certidão
24/01/2025, 12:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
24/01/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025, 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70
23/01/2025, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
23/01/2025, 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
23/01/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
10/07/2024, 12:40
Juntada de certidão
10/07/2024, 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
05/07/2024, 19:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
05/07/2024, 11:42
Documentos
PETIÇÃO
•
21/07/2025, 10:05
ACÓRDÃO
•
10/07/2025, 16:33
EXTRATO DE ATA
•
08/07/2025, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
25/06/2025, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2025, 12:56
ACÓRDÃO
•
25/04/2025, 13:15
EXTRATO DE ATA
•
24/04/2025, 17:09