Apelação / Remessa Necessária 0008578-65.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO BASTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SARAIVA DE CARVALHO

CPF

Reu

GERALDO EDGARD VAZ FILHO

CPF

Reu

BENIGNO LAGEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO BASTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SARAIVA DE CARVALHO

CPF

Reu

GERALDO EDGARD VAZ FILHO

CPF

Reu

BENIGNO LAGEDO

CPF

Reu

CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/02/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/02/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:27

06/02/2024, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

18/07/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/07/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 100, 101, 102 e 104

23/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 106

06/06/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/05/2023, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 03:54

Despacho

24/04/2023, 22:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

24/04/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/04/2023, 01:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/04/2023, 19:18

Juntada de Petição

14/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

14/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

03/03/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

03/03/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 53 e 52

09/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2022, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33, 31 e 32

03/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 16:16

Juntada de Petição

02/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/10/2022, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

21/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022

23/09/2022, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

23/09/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2022, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

15/07/2020, 14:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

15/07/2020, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 11

15/07/2020, 10:55

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

03/07/2020, 12:47

Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB13)

02/07/2020, 18:46

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:44

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

02/07/2020, 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

02/07/2020, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2020, 12:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

02/07/2020, 12:01

Distribuído por prevenção - Número: 00123086120094020000

01/07/2020, 18:19

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:33