Apelação / Remessa Necessária 5011115-40.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

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YURI VENTURA SALGADO

OAB/MG 118875·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

25/04/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128, 127 e 129

17/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

25/04/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

25/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 03:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128, 127 e 129

17/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 17:13

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

12/02/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113, 112 e 114

03/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/02/2025, 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

29/01/2025, 11:55

Juntada de Petição

28/01/2025, 21:30

Juntado(a)

28/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 21:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/01/2025, 21:42

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:47

Retirado de pauta

27/01/2025, 12:45

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição

27/01/2025, 10:32

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

25/09/2024, 16:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

25/09/2024, 15:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 79 e 81

04/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:09

Juntada de Petição

30/01/2024, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 57 e 59

17/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

17/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 17:16

Juntada de Petição

16/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:14

Recurso Especial sobrestado

14/11/2022, 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2022, 05:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 19:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 11:04

Juntada de Petição

17/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 08:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

10/08/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

11/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24

09/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16, 15 e 17

29/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/06/2022, 15:55

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/05/2022, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

05/05/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2022, 18:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

16/09/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/09/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/09/2019, 18:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP

09/09/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 08:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2024, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 13:34

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:25