Execução Fiscal 5106406-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.560,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:30

Transitado em Julgado

12/02/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 09:17

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/02/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 15:58

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 10:30

Transitado em Julgado

12/02/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:06

29/12/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 09:17

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/02/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:06

Despacho

28/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:06

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 13:13

Juntada de Petição

17/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:56

Despacho

07/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:09

Juntado(a)

06/11/2024, 11:09

Despacho

25/10/2024, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:34

Despacho

26/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 23:59

Despacho

16/03/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 51064062420194025101

07/03/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELADO: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (OAB RJ072187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5106406-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO APELADO: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5106406-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

08/03/2022, 13:05

Alterado o assunto processual

08/03/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 01:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

24/01/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

12/11/2021, 15:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/11/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/08/2021, 10:36

Determinada a citação

27/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/08/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 13:25

Decisão interlocutória

10/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/08/2021, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/05/2021, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/03/2021, 13:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 13:52

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2020, 18:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2020, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 13:28

Juntada de Petição

06/02/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 21:58

SENTENÇA

•03/02/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 13:12