Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076907-19.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076907-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076907-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSORCIO RJ CIDADAO ADVOGADO(A): MARCELO YUGUE (OAB SP146453) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO (OAB RJ221864) SENTENÇA Posto isto, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com base no art. 925 do CPC, subsidiariamente aplicado à Lei nº 12.016/2009.

05/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076907-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSORCIO RJ CIDADAO ADVOGADO(A): MARCELO YUGUE (OAB SP146453) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO (OAB RJ221864) DESPACHO/DECISÃO A sentença concessiva da ordem de segurança foi confirmada em grau de recurso. Cientifiquem-se a Autoridade Coatora e a parte Impetrante do acórdão da Turma Especializada do TRF2. Como se trata exclusivamente de ação mandamental, sem manifestação das partes no prazo de 5 dias, voltem conclusos. Publique-se e Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO YUGUE (OAB SP146453) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO (OAB RJ221864) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5076907-19.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE

24/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

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