Execução Fiscal 5002510-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.091,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado

12/04/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado

12/04/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:55

15/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:21

Despacho

18/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 15:46

Expedição de ofício

08/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS - EIRELI EDITAL Nº 510009734918 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50025105720224025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS - EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) COMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 10956219000112, para ciência da penhora dos ativos financeiros bloqueados nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002510-57.2022.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:31

Expedição de Edital - intimação

28/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:17

Determinada a intimação

28/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:08

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2022, 21:03

Decisão interlocutória

22/11/2022, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 19:55

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:13

Despacho

03/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2022, 19:15

Despacho

10/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 12:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2022, 23:17

Despacho

21/01/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:58