Apelação / Remessa Necessária 5001470-78.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

31/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/12/2025, 14:00

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/07/2025, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

31/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/12/2025, 14:00

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:38

03/07/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/07/2025, 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 16:38

Juntada de Petição

13/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

14/05/2025, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 102

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

07/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/04/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 20:12

Juntada de certidão

13/03/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2025, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/02/2025, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/02/2025, 23:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 201

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2025, 15:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

28/10/2024, 18:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/10/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 11:03

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 20:12

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:13

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:51