Cumprimento de sentença 5021395-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.716,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

CONSERVADORA LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 11:05

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:23

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 19:05

Juntado(a)

17/09/2025, 12:43

Juntado(a)

13/08/2025, 13:46

Decisão interlocutória

01/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 11:05

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:59

12/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:23

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 19:05

Juntado(a)

17/09/2025, 12:43

Juntado(a)

13/08/2025, 13:46

Decisão interlocutória

01/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:58

Determinada a intimação

06/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 23:09

Determinada a intimação

24/03/2025, 23:09

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

19/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2024 15:48:53)

11/04/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2023, 23:59

Despacho

17/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:43

Decisão interlocutória

03/10/2023, 20:43

Alterado o assunto processual

03/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:21

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

08/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: CONSERVADORA LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510009734916 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50213952220224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ contra CONSERVADORA LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) CONSERVADORA LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 02710991000121, para ciência da penhora dos ativos financeiros bloqueados nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021395-22.2022.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:33

Expedição de Edital - intimação

28/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:17

Determinada a intimação

28/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:48

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:56

Decisão interlocutória

06/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

06/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

06/09/2022, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 15:39

Expedição de Edital - citação

01/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:43

Despacho

31/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/06/2022, 16:08

Expedição de mandado - RJSPESECMA

07/06/2022, 18:58

Determinada a citação

19/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:45

Determinada a intimação

30/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:34

SENTENÇA

•06/09/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:34

SENTENÇA

•06/09/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:45