Execução Fiscal 5005036-27.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.469,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

WALDEMIR DOMINGOS COSTA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Réu

FABIANE DOS SANTOS LUGAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES

CPF·Representa: Réu

FABIANE DOS SANTOS LUGAO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 16:41

Juntado(a)

29/01/2026, 16:41

Despacho

15/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 17:45

Juntado(a)

30/07/2025, 17:45

Despacho

24/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 07:11

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 16:41

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 21:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 16:41

Despacho

15/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 17:45

Juntado(a)

30/07/2025, 17:45

Despacho

24/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/03/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: WALDEMIR DOMINGOS COSTA EDITAL Nº 510014849164 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50050362720184025104 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 12.469,03 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e três centavos) CDA(s) 4.006.042738/18-93, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE WALDEMIR DOMINGOS COSTA, CPF: 897.590.017-72 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005036-27.2018.4.02.5104/RJ

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

17/01/2025, 18:26

Expedição de Edital

17/01/2025, 18:26

Despacho

12/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/09/2024, 15:19

Despacho

06/09/2024, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

16/07/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

02/07/2024, 15:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/06/2024, 15:39

Juntado(a)

24/05/2024, 13:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:55

Determinada a intimação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:57

Juntada de Petição

05/12/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:08

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:08

Juntado(a)

08/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 50223173820234025001/ES

23/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/05/2023, 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2023, 21:59

Determinada a intimação

15/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2023, 15:46

Determinada a intimação

15/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

15/02/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:48

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 19:43

Decisão interlocutória

04/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:31

Juntada de Petição

11/06/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 13:52

Determinada a intimação

19/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/02/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 23:51

Determinada a intimação

15/12/2021, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 04:28

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2021, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:00

Decisão interlocutória

13/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/06/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:28

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/12/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 13:56

Determinada a intimação

04/12/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/08/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 17:03

Remessa Externa - RJVRE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

22/07/2020, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 20:19

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2020, 16:18

Intimação por Edital

19/02/2020, 16:13

Expedido Edital

18/02/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/02/2020, 21:00

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/08/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/03/2019, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/02/2019, 17:29

Expedição de mandado - RJVRESECMA

25/02/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/01/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/01/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 13:57

Expedição de mandado de citação

17/01/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:12

PETIÇÃO

•11/10/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:12

PETIÇÃO

•11/10/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 13:57