Execução Fiscal 5002932-24.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.512,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO PIMENTEL MARINHO

CPF

Reu

STRAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA

OAB/RJ 090095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/03/2025, 11:06

Juntado(a)

15/03/2025, 11:06

Despacho

11/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 12:44

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:50

26/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/03/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/03/2025, 11:06

Juntado(a)

15/03/2025, 11:06

Despacho

11/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 12:44

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:52

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 15:41

Intimação por Edital

28/01/2025, 15:39

Intimação por Edital

28/01/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: STRAL CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510015250817 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50029322420214025115, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de STRAL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26640304000107 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 10.512,66 (dez mil, quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos) CDA(s) 256/20199, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE STRAL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26640304000107. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002932-24.2021.4.02.5115/RJ

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

23/01/2025, 14:13

Expedição de Edital - citação

23/01/2025, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 12:06

Expedição de mandado - RJTERSECMA

22/11/2024, 21:17

Determinada a intimação

18/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 21:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO PIMENTEL MARINHO - EXCLUÍDA

12/11/2024, 21:02

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF09F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:35

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2023, 17:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2023, 14:55

Despacho

18/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 14:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

10/01/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2022, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2022, 20:16

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/08/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 12:41

Expedição de mandado - RJTERSECMA

24/06/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 12:53

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/02/2022, 09:54

Decisão interlocutória

30/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 13:52