Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS
CPF
Autor
FRANK HAROLDO MEDEIROS
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAIO FOLLY CRUZ
CPF·Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/10/2025, 00:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2025, 00:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
26/09/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025, 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025, 19:23
Expedição de Alvará
08/09/2025, 19:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148792-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025, 18:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148791-56.2025.4.02.9666/TRF (VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS)
31/08/2025, 18:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025, 14:29
Despacho
28/08/2025, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037022 processada no TRF2 com o no. 51487915620254029666/TRF (VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS)
04/07/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037022 processada no TRF2 com o no. 51487924120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/07/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037022
01/07/2025, 13:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 11:04
10/09/2025, 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025, 19:23
Expedição de Alvará
08/09/2025, 19:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148792-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025, 18:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148791-56.2025.4.02.9666/TRF (VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS)
31/08/2025, 18:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025, 14:29
Despacho
28/08/2025, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037022 processada no TRF2 com o no. 51487915620254029666/TRF (VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS)
04/07/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037022 processada no TRF2 com o no. 51487924120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/07/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037022
01/07/2025, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
01/07/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
20/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025, 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037022
10/06/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025, 11:04
Determinada a intimação
21/05/2025, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
31/03/2025, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025, 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025, 13:22
Determinada a intimação
26/03/2025, 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025, 13:03
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 13:00
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
24/03/2025, 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO41
24/03/2025, 09:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025, 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2025, 14:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/01/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VITORIA MARIA REZENDE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES
INTERESSADO: FRANK HAROLDO MEDEIROS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002484-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA
27/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53