Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002480-49.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

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Movimentações

Juntado(a)

09/10/2025, 16:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154612-41.2025.4.02.9666/TRF (ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO)

31/08/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154611-56.2025.4.02.9666/TRF (ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA)

31/08/2025, 20:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201

24/07/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(219)

Juntado(a)

09/10/2025, 16:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154612-41.2025.4.02.9666/TRF (ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO)

31/08/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154611-56.2025.4.02.9666/TRF (ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA)

31/08/2025, 20:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:26

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legal

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Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201

24/07/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Despacho

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038831 processada no TRF2 com o no. 51546115620254029666/TRF (ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA)

19/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038831 processada no TRF2 com o no. 51546124120254029666/TRF (ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038831

17/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181 e 182

27/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181, 182

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181, 182

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002480-49.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA ADVOGADO(A): ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO (OAB RJ204251) REQUERIDO: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA (OAB RJ224988) REQUERIDO: EMILLY LUIZA MOURA DOS REIS VALENTE ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA (OAB RJ224988) REQUERIDO: GIOVANNA HENRIQUE RAMOS VALENTE ADVOGADO(A): KARINA COIMBRA GIMENEZ (OAB RJ258153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 180, 181, 182

13/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038831

13/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

13/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/05/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167 e 168

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/04/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:59

Despacho

28/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01

28/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 146

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145 e 146

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/02/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

15/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/02/2025, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO (OAB RJ204251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA INTERESSADO: EMILLY LUIZA MOURA DOS REIS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA INTERESSADO: GIOVANNA HENRIQUE RAMOS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA COIMBRA GIMENEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002480-49.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

03/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

31/01/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 114

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/01/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:13

Retirado de pauta

28/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 111

27/01/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANNA ESTEFANIA RAMOS LIMA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO (OAB RJ204251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA INTERESSADO: EMILLY LUIZA MOURA DOS REIS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA INTERESSADO: GIOVANNA HENRIQUE RAMOS VALENTE (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA COIMBRA GIMENEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002480-49.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65

24/01/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/12/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

17/12/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

03/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101

14/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local Sala de audiência - 03/10/2024 13:00. Refer. Evento 77

04/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/09/2024, 01:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:50

Intimado em Secretaria

03/09/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74

23/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2024, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 03/10/2024 13:00

09/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:20

Despacho

09/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:50

Juntada de Petição

18/07/2024, 12:40

Juntado(a)

17/07/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

13/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 57 e 56

07/07/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:15

Despacho

24/06/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:05

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:44

Intimado em Secretaria

27/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 15:52

Despacho

07/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:47

Juntada de Petição

01/05/2024, 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

16/04/2024, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

16/04/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

08/04/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024, 12:51

Expedição de mandado - RJTRISECMA

03/04/2024, 17:32

Expedição de mandado - RJTRISECMA

03/04/2024, 17:32

Expedição de mandado - RJTRISECMA

03/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 12:24

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:55

Intimado em Secretaria

06/03/2024, 13:55

Despacho

29/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

01/12/2023, 14:42

Despacho

30/11/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/10/2023, 03:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 13:24

Intimado em Secretaria

04/10/2023, 13:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 11:30

Despacho

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:35

PETIÇÃO

•21/02/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 16:03

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 17:32

SENTENÇA

•04/11/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:45