Agravo em Recurso Especial 5005901-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HEXAMILL USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226228/2026

13/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 226228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:30

Sentença

•30/01/2026, 15:06

Decisão

•30/01/2026, 15:06

Decisão

•30/01/2026, 15:06

Decisão

•30/01/2026, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:06

Decisão

•30/01/2026, 15:06

Decisão

•30/01/2026, 15:06