Execução Fiscal 5016001-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 184.538,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RAFAELE CE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/11/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

25/09/2025, 09:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2025, 18:20

Decisão interlocutória

19/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:37

Juntada de Petição

17/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

14/05/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/02/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:29

11/02/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/11/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

25/09/2025, 09:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2025, 18:20

Decisão interlocutória

19/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:37

Juntada de Petição

17/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:11

Determinada a intimação

09/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CE ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 500003504632 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09574489000180 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 184.538,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais), constante dos presentes autos, cálculo de 25/05/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50160017220244025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de CE ENGENHARIA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40150008262410 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016001-72.2024.4.02.5001/ES

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 13:24

Expedição de Edital - citação

23/01/2025, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/11/2024, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/10/2024, 12:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/10/2024, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

03/09/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2024, 19:17

Determinada a citação

27/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:17