Execução Fiscal 5018094-08.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 61.193,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERIDIEN - IND. COM. E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2025, 18:40

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 09:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/11/2025, 18:40

Determinada a intimação

27/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 18:52

15/10/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 09:42

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

27/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERIDIEN - IND. COM. E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 500003507527 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MERIDIEN - IND. COM. E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 27981133000142 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 61.193,43 (sessenta e um mil, cento e noventa e três reais e quarenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 10/06/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50180940820244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MERIDIEN - IND. COM. E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202400029 e 202400030 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018094-08.2024.4.02.5001/ES

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 13:32

Expedição de Edital - citação

23/01/2025, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/11/2024, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/10/2024, 12:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/09/2024, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2024, 09:35

Determinada a citação

19/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:45