Cumprimento de sentença 5012622-59.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

THIAGO BRITO DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/09/2025, 22:16

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:51

22/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

04/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/10/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/09/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/08/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:07

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 11:27

Despacho

25/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 20:45

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/04/2025, 11:30

Despacho

04/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO44

24/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

24/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THIAGO BRITO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012622-59.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121

24/01/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/01/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

05/12/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2024, 23:59

Despacho

20/05/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 15:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2022, 19:17

Expedição de mandado

09/08/2022, 12:43

Despacho

09/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/04/2022, 17:31

Juntada de Petição

08/12/2021, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/10/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

23/09/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO BRITO DA SILVEIRA <br/> Data: 27/10/2021 às 16:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

22/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:33

Determinada a citação

15/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 11:01

SENTENÇA

•30/09/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:07