Cumprimento de sentença 5001071-13.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 42.813,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO

OAB/RJ 227509·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

08/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123710-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123709-23.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO)

28/06/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123708-38.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS)

28/06/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 19:04

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 19:04

08/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123710-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123709-23.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO)

28/06/2025, 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123708-38.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS)

28/06/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 19:04

Baixa Definitiva

07/05/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022990 processada no TRF2 com o no. 51237083820254029666/TRF (LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS)

07/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022990 processada no TRF2 com o no. 51237092320254029666/TRF (DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO)

07/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022990 processada no TRF2 com o no. 51237100820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022990

06/05/2025, 14:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022990

06/05/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 19:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022990

07/04/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/04/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2025, 10:42

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM07

24/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

24/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO (OAB RJ227509) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001071-13.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163

24/01/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

06/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2024, 09:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/09/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/08/2024, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2024, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DA COSTA EPAMINONDAS <br/> Data: 25/04/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

08/03/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 12:49

Determinada a citação

04/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 14:32

Determinada a intimação

27/02/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 06:16

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/01/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 12:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 13:40

SENTENÇA

•09/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:24

SENTENÇA

•08/08/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 06:16