Execução Fiscal 5057669-82.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5057669-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 880779312422. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO XAVANTE LTDA EXECUTADO: ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR EXECUTADO: REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR EDITAL Nº 510012487875 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50576698220224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de AUTO POSTO XAVANTE LTDA, CNPJ: 42243329000123, REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 51211823768 e ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 09798932757, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$10.302,00 (dez mil e trezentos e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411258119202251. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO dos Executados abaixo referidos para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executados: AUTO POSTO XAVANTE LTDA, CNPJ: 42243329000123, REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 51211823768 e ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 09798932757 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15/02/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 880779312422 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057669-82.2022.4.02.5101/RJ

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 880779312422. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO XAVANTE LTDA EXECUTADO: ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR EXECUTADO: REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR EDITAL Nº 510011804535 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50576698220224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de AUTO POSTO XAVANTE LTDA, CNPJ: 42243329000123, REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 51211823768 e ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR, CPF: 09798932757, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.302,00 (dez mil e trezentos e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411258119202251.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ALLAN DIEGO MAGALHAES DE AGUIAR e REGINA HELENA MAGALHAES DE AGUIAR para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 30/10/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 880779312422 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057669-82.2022.4.02.5101/RJ

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 880779312422. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO XAVANTE LTDA EDITAL Nº 510009754092 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50576698220224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de AUTO POSTO XAVANTE LTDA, CNPJ: 42243329000123, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.302,00 (dez mil e trezentos e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411258119202251.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de AUTO POSTO XAVANTE LTDA, CNPJ: 42243329000123 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 02/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 880779312422 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057669-82.2022.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(135)