Recurso Especial 0022276-66.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGINA MARIA DE FREITAS

CPF 115.***.***-49

Reu

PEDRO DINIZ PEREIRA

CPF 034.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2021, 17:59

Transitado em Julgado em 24/02/2021

18/03/2021, 17:59

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WALDIR LEMOS DE ANDRADE

CPF 114.***.***-44

Reu

LUIZ MENDES FILHO

CPF 067.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA NERY DE FREITAS

OAB/RJ 078045•Representa: PASSIVO

JOSEANE BORGES CARDOSO

OAB/RJ 058692•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE ALCANTARA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANA TOSTES MACHADO

OAB/RJ 110710•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 35550/2021 (Juntada automática)

28/01/2021, 19:00

Protocolizada Petição 35550/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2021

28/01/2021, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020

18/12/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2020, 17:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

24/11/2020, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

17/11/2020, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000795-2020-AJC-2T)

17/11/2020, 20:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

16/11/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020, 19:19

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/12/2020, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2020, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2018, 10:13

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