Execução Fiscal 5003206-14.2018.4.02.5108 - TRF2

Execução Fiscal 5003206-14.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 692629703618. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: FB OPERADORA PORTUARIA LTDA EXECUTADO: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510012210139 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50032061420184025108 movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em face de FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10695523000153 e FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: 07822013777, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$56.869,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10.695.523/0001-53, na pessoa do coexecutado FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19/12/2023. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 692629703618 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003206-14.2018.4.02.5108/RJ

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 692629703618. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: FB OPERADORA PORTUARIA LTDA EXECUTADO: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510009754117 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50032061420184025108 movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, em face de FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10695523000153 e FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: 07822013777, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 56.869,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF 07822013777, para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 02/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 692629703618 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003206-14.2018.4.02.5108/RJ

07/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(20)