Ação Rescisória 5014424-95.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.849.762,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP 124088·CPF·Representa: Autor

EDYVANA TATAGIBA MEDINA

OAB/RJ 081067·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP 124088·CPF·Representa: Autor

EDYVANA TATAGIBA MEDINA

OAB/RJ 081067·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2025, 18:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2025, 19:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500451-52.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 73, 75, 96, 97

29/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2025, 18:35

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:50

15/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/08/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2025, 19:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500451-52.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 73, 75, 96, 97

29/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB2SESP

22/08/2025, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

24/07/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28

16/06/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/06/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 16:08

Despacho

02/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP

02/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2SESP -> GAB28

30/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB2SESP

15/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2SESP -> GAB28

15/04/2025, 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB2SESP

14/04/2025, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59</b>

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA PROCURADOR(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Segunda Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 07 de abril de 2025, às 13 horas, e término, no dia 11 de abril de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ação Rescisória (Seção) Nº 5014424-95.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

26/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 13

24/03/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28

11/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB2SESP

11/02/2025, 12:43

Retirado de pauta

11/02/2025, 11:13

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA PROCURADOR(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no Aditamento à Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 10 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 14 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ação Rescisória (Seção) Nº 5014424-95.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 8) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8

27/01/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2SESP -> GAB28

20/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:54

Juntado(a)

07/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 17:17

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

09/10/2023, 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/10/2023, 15:23

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB2SESP

26/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28

21/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP

30/08/2023, 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

30/08/2023, 19:17

Determinada a intimação

03/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28

02/05/2023, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP

17/04/2023, 12:55

Concedida a gratuidade da justiça

17/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28

19/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 12:12

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP

28/11/2022, 12:24

Determinada a intimação

25/11/2022, 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

25/11/2022, 20:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)

14/10/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB28)

14/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

14/10/2022, 10:38

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB08 -> SUB3TESP

13/10/2022, 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 50167489220214020000/TRF2

11/10/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 13:55

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:18

OUTROS

•02/05/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:48